Notícias
Confira todas as nossas notícias publicadas.
2012
Janeiro
- 27/01/2012
Vide posição do STJ no sentido de que servidor deve comprovar que atende os requisitos do edital no momento da posse. - 27/01/2012
Concurso para técnico do INSS tem mais de 900 mil inscritos. - 25/01/2012
Justiça do Rio não terá que pagar ajuda de custo a servidores por falta de previsão legal. - 25/01/2012
AGU cobra custos de novas eleições de prefeitos cassados. - 20/01/2012
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal. - 20/01/2012
Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina. - 18/01/2012
Tatuagem não impede carreira militar. - 18/01/2012
Especial STJ: indenizações a vítimas de bala perdida. - 13/01/2012
Nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não caracteriza vacância de cargo. - 13/01/2012
Imunidade tributária para sociedade de economia mista tem repercussão geral. - 13/01/2012
Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa. - 13/01/2012
Município baiano deve substituir trabalhadores temporários por aprovados em concurso público. - 10/01/2012
Leitura Obrigatória: Apanhado das principais decisões no direito administrativo em 2011. - 10/01/2012
Principais concursos neste início de ano.
2011
Dezembro
- 29/12/2011
Feliz 2012. - 29/12/2011
Importante: STF reconhece repercussão geral nos casos de responsabilidade do estado por cancelamento do concurso. - 29/12/2011
As decisões do STJ que marcaram 2011. - 29/12/2011
Lei sobre aproveitamento de servidores do Grupo Rede na PRF é questionada. - 29/12/2011
União questiona ato do CNJ que suspendeu decisão contra grevistas. - 29/12/2011
Suspensa liminar que determinou ingresso na PM do Ceará de candidatos não aprovados em concurso. - 29/12/2011
Vide Informativo 651 do STF. - 22/12/2011
Bom natal a todos. - 22/12/2011
Ausência de dolo livra ex-prefeito de acusação por ato de improbidade administrativa. - 22/12/2011
União pagará R$ 100 mil de indenização a pais de recruta que se afogou em quartel. - 22/12/2011
Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em SE. - 22/12/2011
Informativo 650 do STF – Discussão importante quanto ao limite de idade para aposentadoria compulsória. - 16/12/2011
Principais pontos de normas que disciplinam Administração Pública em Juizo. - 16/12/2011
Novos critérios de correção contra fazenda pública atingem ações em andamento. - 13/12/2011
Autorizado concurso para 1200 cargos da carreira policial federal. - 13/12/2011
Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado. - 13/12/2011
As organizações não governamentais, segundo a jurisprudência do STJ. - 13/12/2011
Declaradas inconstitucionais normas que disciplinam nomeação de procurador do Legislativo de RO. - 13/12/2011
Leia informativo 649 do STF - Novas atualizações no direito administrativo. - 08/12/2011
Médico aprovado em concurso do TCU recorre ao STF para assumir o cargo. - 08/12/2011
Mantida decisão que anula nomeação de concursado em cargo diverso. - 08/12/2011
STF aplica súmula vinculante 17. - 08/12/2011
Informativo 648 - Discussão quanto aplicabilidade da imunidade tributária nos Correios. - 06/12/2011
CEF deve indenizar casa lotérica que teve permissão revogada sem motivo. - 06/12/2011
Norma do MA que eleva idade para aposentadoria compulsória é objeto de ADI. - 06/12/2011
Vide Informativo 647 do STF.
Novembro
- 30/11/2011
Aprovados no mesmo concurso não podem ter matérias eliminatórias diferentes em curso de formação. - 30/11/2011
Assessor jurídico do Ministério Público não pode exercer advocacia. - 25/11/2011
Servidor deve receber salário fixado em lei mesmo que edital do concurso tenha previsto valor maior. - 25/11/2011
Concessionária de energia tem responsabilidade objetiva em acidente com rede elétrica. - 25/11/2011
Tombamento provisório serve para prevenir danos ao patrimônio e tem eficácia imediata. - 23/11/2011
Falha da administração permite que aposentadoria irregular conte como tempo de serviço efetivo. - 23/11/2011
Servidora em caráter precário tem proteção até cinco meses após o parto. - 18/11/2011
Dicas de estudo no direito administrativo - parte I - 18/11/2011
Dicas de estudo no direito administrativo - parte II - 16/11/2011
Adquirem os melhores livros de direito administrativo em nosso próprio site. - 16/11/2011
Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha. - 16/11/2011
Informativo 646 do STF - Constitucionalidade do exame da OAB, entre outras decisões. - 11/11/2011
Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal. - 11/11/2011
Servidores civis de Rondônia não têm direito a reajuste aplicado a militares. - 11/11/2011
Informativo 645 – Abordagem importante quanto ao teto remuneratório e ao processo administrativo disciplinar. - 08/11/2011
Nova posição do STJ quanto ao prazo prescricional nas ações indenizatórias em face do Estado. - 08/11/2011
Servidor aposentado em 1990 tem direito a gratificação na mesma proporção que ativos. - 04/11/2011
Aposentadoria especial no serviço público. - 04/11/2011
Informativo 644 - Processo Disciplinar – Discussão quanto à vinculação à decisão da comissão de inquérito. - 01/11/2011
Concurso de remoção de servidor não impede acompanhamento do cônjuge. - 01/11/2011
Servidor do Judiciário tem direito ao adicional de qualificação se provar relação do curso com o cargo.
Outubro
- 28/10/2011
Posição do STF quanto ao processo administrativo. - 28/10/2011
STF reafirma a posição de que a imunidade recíproca abraça os Correios. - 25/10/2011
Candidato eliminado na fase de investigação social deve prosseguir em concurso. - 25/10/2011
Acompanhe com atenção o Informativo 643 do STF. - 21/10/2011
Leitura Fundamental: Organizações Sociais – Discussão no STF quanto à constitucionalidade. - 21/10/2011
Usucapião de bens de empresa pública e sociedade de economia mista. - 18/10/2011
É possível acumulação de cargo militar e civil para profissional da saúde. - 18/10/2011
Informativo 642 do STF - Vide transcrição de voto acerca de processo administrativo. - 14/10/2011
Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos. - 14/10/2011
Pedido de vista suspende julgamento da emenda constitucional dos precatórios. - 14/10/2011
Informativo 641 do STF – Diversas decisões de relevo no Direito Administrativo. - 11/10/2011
Policial rodoviário federal deve receber indenização por férias adquiridas antes de ser demitido. - 11/10/2011
Administração não é responsável por aumento de custo se paralisação da obra estava prevista em edital. - 07/10/2011
Adquira os livros em nosso site. - 07/10/2011
Mudez não impede posse de aprovado em concurso para médico do trabalho. - 07/10/2011
Deixar de pagar policial gera lesão mais grave à ordem pública que saque de R$ 5,5 mil do erário. - 07/10/2011
Leiam o Informativo 640 do STF. - 05/10/2011
2 anos de nosso site. - 05/10/2011
Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo. - 05/10/2011
Teto remuneratório para servidores é tema com repercussão geral.
Setembro
- 30/09/2011
A responsabilidade civil nos crimes em transportes coletivos. - 30/09/2011
Arquivada reclamação em defesa de nomeação de servidores por parentes. - 30/09/2011
Reorganização de serventias extrajudiciais só pode ser feita por lei de iniciativa do Judiciário, decide STF. - 30/09/2011
Suspensa análise de constitucionalidade de item da Reforma da Previdência. - 30/09/2011
Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula. - 30/09/2011
Vide Informativo 639 do STF – Decisão importante pertinente ao concurso para Técnico do MPU. - 28/09/2011
União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público. - 28/09/2011
Não pode haver manutenção de demissão de servidor que agiu em estado de necessidade. - 28/09/2011
Policial expulso por praticar sexo em quartel não consegue reintegração. - 23/09/2011
Dinheiro pago indevidamente a servidor por força de decisão judicial precária deve ser devolvido. - 23/09/2011
Reserva de vagas em universidade estadual tem repercussão geral reconhecida. - 23/09/2011
Informativo 638 do STF – Vide diversas manifestações de impacto do STF no Direito Administrativo. - 20/09/2011
Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas. - 20/09/2011
Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral. - 16/09/2011
Pagamento de precatórios. Compensação de débito perante a Fazenda Pública. - 16/09/2011
Familiares de militar morto em serviço receberão R$ 500 mil por dano moral. - 14/09/2011
Aplicabilidade da Lei 8666/93 à Petrobrás. Controvérsia no julgamento do STF. - 14/09/2011
Ação do MPF questiona no Supremo regime de contratações públicas para obras da Copa. - 14/09/2011
Informativo 637 do STF. Principais decisões no Direito Administrativo. - 10/09/2011
STF nega dupla pensão para viúva de servidor. - 10/09/2011
Julgada inconstitucional portaria da PGR que alterou e redefiniu cargos. - 10/09/2011
Leia infomativo 636 do STF - Decisões de repercussão no direito administrativo. - 07/09/2011
IMPRESCINDÍVEL - Resumo do voto que consagrou no STF o direito à nomeação de candidato aprovado no número de vagas. - 07/09/2011
Posição do STF quanto à responsabilidade do Estado em matéria de Segurança Pública. - 07/09/2011
Voto do Min. Marco Aurélio reconhecendo dever indenizatório do Estado pelo não reajuste dos servidores.
Agosto
- 31/08/2011
TCU: saiu o edital com 70 vagas para Auditor Federal de Controle Externo. - 31/08/2011
Recolhimento de multa trabalhista para recurso administrativo é inconstitucional. - 31/08/2011
Informativo 635 – Decisão histórica do STF sobre direito subjetivo à nomeação em concurso público. - 26/08/2011
Aula de exercícios em Niterói no dia 03/09 com o prof. Cláudio José – Inscreva-se no curso e ganhe o livro Manual de Direito Administrativo. - 26/08/2011
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em concurso. - 26/08/2011
Informativo 634 do STF – Discussão quanto à submissão da Petrobrás à Lei 8.666/93 e a responsabilidade do Estado em segurança pública. - 23/08/2011
Resumo da Lei Nº 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratação Pública. - 23/08/2011
Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado. - 18/08/2011
Responsabilidade das empresas contratadas pelo Poder Público. - 18/08/2011
Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação. - 18/08/2011
AULA DO PROF. BOLZAN EM NITERÓI ADIADA PARA 01 DE OUTUBRO. Inscreva-se no curso e ganhe o livro. - 18/08/2011
Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001. - 18/08/2011
Informativo 633 do STF - Decisões sobre concurso público nos serviços notariais entre outras decisões. - 12/08/2011
STF REITERA POSCIONAMENTO - Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação. - 12/08/2011
Contratação da empresa de filha de prefeito por licitação inadequada é improbidade administrativa. - 09/08/2011
Liminar exige que grevistas mantenham 50% em atividade nas universidades federais. - 09/08/2011
Candidato com surdez unilateral entra em vaga de deficiente no concurso público. - 09/08/2011
Adiada discussão sobre aplicação da Lei de Licitações à Petrobras. - 04/08/2011
Expectativa de concursado vira direito à nomeação se contratação temporária revela vaga. - 04/08/2011
STF reafirma direito à extensão de gratificação de desempenho para servidores inativos. - 04/08/2011
Prerrogativas processuais da Fazenda não se aplicam a paraestatais de direito privado. - 02/08/2011
Cessão de servidor sem ônus para o órgão público não viola direito de concursado à vaga. - 02/08/2011
Assessor jurídico que acumulou cargos públicos não cometeu ato de improbidade.
Julho
- 28/07/2011
Candidato empossado em cargo de policial deve fazer novo exame psicotécnico. - 28/07/2011
Anulação de aposentadoria após 5 anos é tema de Repercussão Geral. - 26/07/2011
Inscrição aberta para a aula de exercícios com os professores Cláudio José e Marcello Bolzan em Niterói. Inscreva-se no curso e ganhe a principal obra atualizada destes autores. - 26/07/2011
Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros. - 21/07/2011
Ministério da Fazenda pede autorização de concursos para auditor e analista da Receita entre 2012 e 2015. - 21/07/2011
Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos. - 21/07/2011
Questionada remuneração de professores por subsídio em MG. - 21/07/2011
Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho. - 21/07/2011
Policiais inativos não têm direito à extensão de adicional. - 19/07/2011
Aposentadoria especial ao portador de deficiência. - 19/07/2011
Não se aplicam sanções da Lei de Improbidade em casos de mera irregularidade administrativa. - 14/07/2011
Aula de exercícios com o prof. Cláudio José em Niterói - Inscreva-se na aula e ganhe o livro. - 14/07/2011
Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial. - 12/07/2011
Prazo para candidato excluído de concurso impetrar mandado de segurança conta da eliminação do certame. - 12/07/2011
Supervia não responde por atos ilícitos ocorridos quando a prestadora de serviço era a Flumitrens. - 12/07/2011
Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária. - 08/07/2011
Premiações por produtividade não podem fazer pagamento maior que o teto remuneratório. - 08/07/2011
Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei. - 08/07/2011
Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva. - 05/07/2011
Feira do Concurso: confira programação atualizada. - 05/07/2011
STJ enfrenta questões envolvendo trabalhadores terceirizados dentro e fora do serviço público. - 05/07/2011
Informativo 632 do STF - Transcriçao de voto pertinente à proteção jurisdicional da educaçao infantil. - 01/07/2011
STF: Controle de legalidade de aposentadoria pelo TCU. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto no artigo 54 da Lei 9784/99. - 01/07/2011
STF reitera posição de que o prazo do estágio probatório acompanha o prazo de aquisição da estabilidade.
Junho
- 28/06/2011
Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda. - 28/06/2011
Concurso para professor de educação física pode exigir inscrição em conselho. - 28/06/2011
Informativo 631 - Inicia o julgamento do regime especial de precatórios. - 24/06/2011
Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões. - 24/06/2011
Informativo 630 do STF. Diversas decisões de relevância para o interesse do servidor público. - 21/06/2011
Servidora contratada precariamente tem direito a estabilidade durante gravidez. - 21/06/2011
Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização. - 18/06/2011
Assistentes jurídicos aposentados têm direito à transposição de cargos como membros da AGU. - 18/06/2011
STF: Há repercussão geral em recurso sobre ICMS em transporte de encomendas pelos Correios. - 16/06/2011
Manual de Direito Administrativo - Adquira a obra em nosso próprio site. - 16/06/2011
Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior. - 16/06/2011
Informativo 629 do STF - Acompanhe novidades no direito administrativo. - 13/06/2011
Eliminado por meio ponto consegue aprovação um ano após o concurso homologado. - 13/06/2011
É legal portaria que determina a revisão de anistias concedidas a cabos da Aeronáutica. - 13/06/2011
STF: Análise de indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspensa. - 11/06/2011
STJ aumenta indenização devida por concessionária a familiares de vítimas de acidente elétrico. - 11/06/2011
STF discute vaga de concurso para professor na vigência de outro contrato temporário. - 09/06/2011
Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado. - 09/06/2011
Juiz auditor militar poderá participar de concurso de promoção para cargo de desembargador. - 07/06/2011
Servidor que já cumpriu suspensão não pode ser demitido pelo mesmo motivo. - 07/06/2011
Informativo 628 do STF. Vide transcrição do voto do Ministro Luiz Fux sobre as organizações sociais. - 03/06/2011
Altura mínima para cargo da área de segurança só com previsão em lei. - 03/06/2011
Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado. - 01/06/2011
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência. - 01/06/2011
Declarada inconstitucional lei paraense que mantinha defensores públicos não concursados. - 01/06/2011
Leia o Informativo 627 do STF - Discute-se anulação de concurso público, organização social, entre outras matérias.
Maio
- 31/05/2011
IMPORTANTE: STF garante a análise de aposentadoria especial para portador de deficiência. - 31/05/2011
Fim do estágio experimental no Estado do Rio de Janeiro. - 28/05/2011
Possibilidade do Judiciário rever a posição de Banca Examinadora em Concurso Público. - 28/05/2011
Últimas inscrições para a aula de exercícios do prof. Cláudio José no dia 04/06 - Inscreva-se na aula e ganhe a principal obra do autor. - 26/05/2011
Cassação de aposentadoria. Possibilidade de aproveitamento do tempo de contribuição. - 26/05/2011
Informativo 626 do STF – Desapropriação; ajuda de custo e outras decisões de interesse no direito administrativo. - 23/05/2011
Município não é obrigado a conceder licença-maternidade de seis meses. - 23/05/2011
Parecer AGU: Sujeição das Agências Reguladoras à supervisão ministerial. - 23/05/2011
Há repercussão em recurso sobre reparação econômica a militar anistiado. - 20/05/2011
STF discute a demissão sem justa causa de empregados dos Correios. - 20/05/2011
Informativo 625 do STF: Repercussão geral nos casos de prestação de serviço terceirizado. - 20/05/2011
Incorporação de funções comissionadas entre 1998 e 2001 é tema com repercussão geral. - 18/05/2011
Servidor concursado será indenizado por demora na posse. - 18/05/2011
Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial. - 18/05/2011
Indeferida incorporação de vantagens de cargo comissionado para aposentada. - 16/05/2011
Inscrição aberta para a aula de exercícios com os professores Cláudio José e Marcello Bolzan. Inscreva-se no curso e ganhe a principal obra atualizada destes autores. - 16/05/2011
Mantida cassação de aposentadoria por invalidez de delegada condenada por improbidade. - 12/05/2011
Desistência de candidatos nomeados gera direito subjetivo de nomeação aos candidatos subsequentes. - 10/05/2011
Banca pode exigir que candidatos estejam atualizados sobre matérias fixadas em edital. - 10/05/2011
Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente. - 10/05/2011
Leiam o Informativo 624 do STF: Decisões no Direito Administrativo. - 04/05/2011
Aula de exercícios com o prof. Cláudio José - Inscreva-se na aula e ganhe o livro. - 03/05/2011
Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação. - 03/05/2011
Informativo 623 - Decisões diversas no direito administrativo.
Abril
- 28/04/2011
Afastamento para participar de curso de formação, durante estágio probatório, em razão de aprovação em concurso para outro cargo. - 28/04/2011
Feira de Concurso - 2011. - 28/04/2011
Informativo 622 - Cadastro de reserva e direito à nomeação, entre outras decisões de relevância. - 24/04/2011
Mudança de data de concurso por crença religiosa será analisada em repercussão geral. - 24/04/2011
Prazo prescricional para ações contra a Fazenda Pública inicia-se na data do ato ou fato do qual se originarem. - 24/04/2011
Informativo 621 - Julgamento acerca das organizações sociais. - 20/04/2011
Investigação social de candidato em concurso público. - 20/04/2011
Companhia de trem deve pagar indenização por morte de pedestre que avançou linha férrea. - 16/04/2011
Exoneração de aprovado em concurso posteriormente anulado deve ser precedida de processo administrativo. - 13/04/2011
Vagas para deficientes incidem sobre a totalidade das vagas oferecidas. - 11/04/2011
Destinação de vaga para outra área de concentração do mesmo cargo não garante nomeação a candidato. - 11/04/2011
Servidores temporários conseguem adicional de insalubridade. - 11/04/2011
Informativo 620 - Julgamento da lei da ficha limpa. - 07/04/2011
STJ garante posse a candidata que apresentou diploma de curso não reconhecido pelo MEC. - 07/04/2011
Lei Complementar 128, e alterações efetuadas no Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. - 05/04/2011
Novo texto disponibilizado no link de teoria. - 05/04/2011
Responsabilidade do Estado por prisão preventiva indevida. - 05/04/2011
Teto remuneratório e cláusula de barreira em concurso são temas com repercussão geral. - 05/04/2011
Suspenso julgamento de ADI contra normas que regulamentam as organizações sociais.
Março
- 30/03/2011
Súmula vinculante sobre processo administrativo não alcança sindicância em execução penal. - 30/03/2011
Informativo 619 do STF - Decisões diversas de relevância no direito administrativo. - 29/03/2011
Servidor aprovado em novo concurso não aproveita vantagens do cargo anterior. - 29/03/2011
Decisão judicial que ignora regra expressa em edital de concurso afronta a ordem administrativa. - 26/03/2011
STF: Auxílio Moradia para inativos é inconstitucional. - 26/03/2011
Boa Chance do Globo: Serviço público valoriza mestres e doutores. - 24/03/2011
Candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação. - 24/03/2011
STF mantém demissão de militar que concorreu a cargo eletivo. - 21/03/2011
Catálogo de decisões importantes acerca de servidores e concurso público neste primeiro trimestre de 2011. - 21/03/2011
Advogada da União não tem direito à licença remunerada para estudar em outro estado. - 18/03/2011
É irregular demissão de servidor por ministro que o denunciou quando era deputado. - 18/03/2011
Informativo 618 do STF – Decisões acerca de desapropriação e aposentadoria de servidores. - 14/03/2011
Exemplos de Consórcio Público, Parceria Público Privada, Organização Social e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. - 14/03/2011
Dever de ressarcimento do servidor em razão de participação em cursos de aperfeiçoamento. - 10/03/2011
Candidato reprovado no psicotécnico não poderá refazer o exame. - 10/03/2011
Informativo 617 do STF – Decisões importantes sobre concurso público e servidores. - 04/03/2011
TV Estudo de Administrativo. - 04/03/2011
Recurso hierárquico impróprio nas agências reguladoras. - 04/03/2011
Informativo 616 do STF: Começa a discussão acerca de subsídio vitalício a ex-governador. - 02/03/2011
STF: Mudança de cidade no interesse do serviço dá direito a ressarcimento de custas. - 02/03/2011
STF: Norma que vedou processo seletivo para estágio no governo do DF é inconstitucional.
Fevereiro
- 25/02/2011
STJ: Para fins de pensão, não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas. - 25/02/2011
Informativo 615 do STF: Novas decisões no direito administrativo. - 24/02/2011
Autorização no Serviço Público. - 21/02/2011
Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos. - 21/02/2011
Breve análise de manifestação recente do STF acerca de nomeação de candidato aprovado em concurso público. - 19/02/2011
Os preços dos nossos livros continuam os mais atrativos. Adquiram aqui. - 19/02/2011
Apesar do corte no orçamento, diversos concursos serão realizados. - 16/02/2011
ICMS-RJ: Saiu edital para auditor fiscal e analista de controle interno. - 16/02/2011
STJ mantém demissão de policial federal dono e gerente de empresa. - 16/02/2011
Informativo 614 – STF reafirma o direito à nomeação de candidatos aprovados em concurso público. - 14/02/2011
Edital de concurso de remoção pode impedir participação de servidores em estágio probatório. - 11/02/2011
Prescrição intercorrente no processo disciplinar. Decisões em destaque. - 11/02/2011
Igualdade de condições na medida das desigualdades. - 11/02/2011
Informativo 613 do STF - Decisões no Direito Administrativo. - 08/02/2011
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de servidor público contratado por ente público de direito privado. - 08/02/2011
Indenização por desapropriação deve considerar o valor da terra e o tempo decorrido da avaliação. - 04/02/2011
Servidores empossados tardiamente por erro na prova do concurso ganham indenização. - 03/02/2011
STF se posiciona acerca do controle jurisdicional de um ato complexo. - 03/02/2011
Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios.
Janeiro
- 31/01/2011
Prazo prescricional do processo administrativo disciplinar reinicia-se após 140 dias da abertura do PAD. - 28/01/2011
Sociedade de Propósito Específico. - 25/01/2011
STF não admite a atuação de linha de ônibus que operava sem ter participado de licitação. - 21/01/2011
Curso de teoria do Prof. Cláudio José no Rio de Janeiro a partir de fevereiro. - 20/01/2011
Alterações na Lei nº 8666/93. - 20/01/2011
Manual de Direito Administrativo - Melhor preço aqui no próprio site. - 17/01/2011
Noções básicas acerca do pregão. - 17/01/2011
Parcelas que poderão ser excluídas do teto remuneratório na visão do CNJ. - 13/01/2011
STJ dispensa União de fiscalizar licitações antes de repassar verba a municípios. - 13/01/2011
Jurisprudência: Sociedade de Economia Mista – Cabível Mandado de Segurança quando a autoridade exerce ato investido em função delegada pelo Poder Público. - 10/01/2011
Servidores Estatutários X Temporários. - 10/01/2011
Veja mais sobre os concursos com inscrições abertas até 17 de janeiro. - 08/01/2011
Jurisprudência: Independência das instâncias. A sanção disciplinar não necessita aguardar o desfecho da ação penal. - 06/01/2011
Jurisprudência: Licença prêmio não gozada por interesse da Administração gera dever indenizatório. - 05/01/2011
Retrospectiva 2010 – Catálogo das decisões importantes do ano relacionadas a concurso público e período do estágio probatório. - 05/01/2011
Condenação anterior pode excluir candidato a delegado de curso de formação.
2010
Dezembro
- 31/12/2010
Um ano novo de mais conquistas. - 31/12/2010
Comece o ano estudando com os nossos livros. - 30/12/2010
Remoção do servidor por motivo de saúde. Ato vinculado da administração. - 27/12/2010
Lista de concursos com inscrições abertas até o início de janeiro. - 27/12/2010
STF reafirma a aplicabilidade do teto remuneratório. - 24/12/2010
Feliz Natal! - 24/12/2010
Confira os concursos previstos e autorizados para 2011. - 24/12/2010
Informativo 612 - Controle judicial de um ato complexo. - 24/12/2010
Informativo 611 - Continua o debate acerca da adoção do regime de precatório nas sociedades de economia mista. - 20/12/2010
Leitura fundamental – Catálogo das decisões importantes do ano relacionadas à concurso público. - 20/12/2010
Comentários da decisão do STF que declarou a constitucionalidade do art. 71, §1º da Lei nº 8.666/93. - 20/12/2010
Condenação penal por fato anterior à aposentadoria pode causar perda de cargo público. - 18/12/2010
Justiça não pode impor contratação de servidores. - 16/12/2010
Não cabe ao STF substituir banca examinadora de concurso. - 16/12/2010
Cadastre-se em nosso site. - 16/12/2010
Segue coletânea de todos os vídeos já disponibilizados em nosso site. - 13/12/2010
STJ: É admissível punição administrativa de servidor pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal. - 13/12/2010
STJ aplica Súmula Vinculante 05 para manter demissão de servidor público. - 13/12/2010
Informativo 610 do STF - Declarada a constitucionalidade de dispositivo da Lei 8666/93. - 11/12/2010
Não basta uma avaliação ruim para embasar reprovação em estágio probatório. - 11/12/2010
Adquira nossos livros aqui mesmo no site. - 09/12/2010
Idade para posse em emprego público deve ser verificada na convocação. - 09/12/2010
Prazo para administração pública rever anistia é de cinco anos. - 09/12/2010
Informativo 609 do STF: Decisões acerca de contribuição de inativos e contratação sem concurso público. - 06/12/2010
ATENÇÃO: Aviso importantíssimo aos amigos do site que se cadastraram nos últimos dias. - 06/12/2010
Estado é obrigado a intimar pessoalmente nomeado em concurso público. - 02/12/2010
Comentários acerca da decisão do STF pertinente a subsunção de uma sociedade de economia mista ao regime de precatórios. - 02/12/2010
Juros moratórios nas execuções contra a Fazenda Pública.
Novembro
- 29/11/2010
Decisão importante do STJ: Servidor tem direito a licença para acompanhar cônjuge aprovado em concurso de outro estado. - 29/11/2010
Informativo 608 – Decisão quanto ao limite de idade para ingresso nas forças armadas. - 27/11/2010
Prescrição da ação por improbidade não impede análise do pedido de ressarcimento no mesmo processo. - 25/11/2010
Manual de Direito Administrativo - Segunda Edição - Compra com preço promocional no nosso site. - 25/11/2010
Informativo 607 do STF – Fundamental - Sociedades de Economia Mista e Regime de Precatórios. - 24/11/2010 - PROMOÇÃO
Resultado da promoção de sorteio da obra Macroeconomia do prof. Marcello Bolzan. - 24/11/2010
STJ: prescrição de ações sobre proventos abrange apenas as parcelas de anos anteriores. - 24/11/2010
Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade. - 20/11/2010
STJ manda nomear aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga. - 20/11/2010
Informativo 606 - Lei da Ficha Limpa. - 18/11/2010 - PROMOÇÃO
Promoção: últimos dias. - 18/11/2010
Adquira nossos livros aqui mesmo no site. - 18/11/2010
Em indenização por desapropriação, área registrada em cartório tem prevalência sobre área real do terreno. - 15/11/2010
Limitação de 60 horas semanais para cargos acumuláveis. - 15/11/2010
Falta de ciência a órgãos fiscalizadores de PAD sobre ato de improbidade não anula demissão. - 15/11/2010
Informativo 605 – Demissão por acumulação ilegal de cargos. - 13/11/2010
Chefia interina no serviço público só deve ser paga depois de 30 dias. - 13/11/2010
Informativo 604 – Acompanhe as decisões no Direito Administrativo. - 10/11/2010
Servidora em estágio probatório não consegue transferência provisória para acompanhar marido. - 10/11/2010
Professora agredida dentro de escola deve ser indenizada pelo Estado. - 08/11/2010- PROMOÇÃO
PROMOÇÃO - Sorteio de exemplar da obra Macroeconomia do prof. Marcello Bolzan. - 08/11/2010
Adquira em nosso site – Manual de Direito Administrativo - Segunda Edição. - 03/11/2010- PROMOÇÃO
Confira o resultado da promoção do sorteio da obra Resumo de Direito Administrativo - Segunda Edição. - 03/11/2010
Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes. - 03/11/2010
Concursado de município no Maranhão garante nomeação. - 03/11/2010
Informativo 603 - 4 a 8 de outubro de 2010.
Outubro
- 29/10/2010 - PROMOÇÃO
Participe - Sorteio de exemplares de Resumo de Direito Administrativo - Segunda edição. - 29/10/2010
Sociedade de Economia Mista - Imunidade Tributária. - 27/10/2010
Hora extra não pode ser incluída na base de cálculo do 13º salário dos servidores federais. - 27/10/2010
Indenização devida à União por servidor aposentado segue regras da Lei n. 8.112/90. - 22/10/2010 - PROMOÇÃO
Promoção de aniversário - sorteio de 03 exemplares do Resumo de Direito Administrativo - 2ª edição. Participe! - 22/10/2010
Leia as decisões constantes no Informativo 602. - 19/10/2010
Mantida aposentadoria especial a delegado acreano com comprovação de atividade de risco. - 19/10/2010
Manual de Direito Administrativo - 2ª Edição - Adquira por preço promocional em nosso site. - 19/10/2010
Impossibilidade de restituição de valores recebidos pelo servidor de boa-fé. - 16/10/2010
Estudo de Administrativo – 1 ano com vocês. - 16/10/2010
Usurpação de função pública só ocorre com dolo e para benefício próprio. - 16/10/2010
Informativo 601 – Responsabilidade Civil do Poder Público em caso de omissão. - 13/10/2010
Curso em São Paulo a partir deste final de semana. - 13/10/2010
Questões de Administrativo cobradas no concurso ISS/RJ 2010, com o gabarito preliminar. - 09/10/2010
Comentários de questões cobradas no MPU/2010 - Links de todas as questões analisadas. - 09/10/2010
STJ autoriza homologação do resultado final do concurso para analista do TRE da Bahia. - 09/10/2010
STJ garante indicação, por antiguidade, de maior de 65 anos a cargo de juiz do TRT. - 09/10/2010
Leia o informativo 600 do STF - Decisões pertinentes ao Direito Administrativo. - 06/10/2010
Comentários à prova do MPU - 8ª Questão. - 06/10/2010
Comentários à prova do MPU - 7ª Questão. - 06/10/2010
Comentários à prova do MPU - 6ª Questão. - 05/10/2010
Comentários à prova do MPU - 5ª Questão. - 05/10/2010
Comentários à prova do MPU - 4ª Questão.
Setembro
- 30/09/2010
Comentários à prova do MPU - 3ª Questão. - 30/09/2010
Comentários à prova do MPU - 2ª Questão. - 26/09/2010
Comentários à prova do MPU - 1ª Questão. - 25/09/2010
União terá que indenizar vigilante de banco preso por barrar entrada de PF em agência bancária. - 25/09/2010
Informativo 599 – Decisão importante quanto ao exame de aposentadoria por parte do TCU. - 25/09/2010
STJ julga legal greve de servidores do Ministério do Trabalho. - 21/09/2010
Prova MPU 2010: Gabarito preliminar. - 21/09/2010
Importante: STJ decide que ação para ressarcir dano aos cofres públicos é imprescritível. - 18/09/2010
Penas administrativas em caráter perpétuo. Acompanhar posição do STF quanto ao art. 137, parágrafo único, da Lei 8112/90. - 18/09/2010
Curso em São Paulo no mês de outubro. - 18/09/2010
Informativo 598 – Propagando eleitoral: humor e liberdade de imprensa. - 14/09/2010
Manual de Direito Administrativo – Segunda Edição - Adquira seu exemplar em nosso próprio site. - 14/09/2010
É necessário dolo ou culpa para configuração de improbidade administrativa. - 14/09/2010
Plenário anula decisão do TCU que julgou ilegal aposentadoria de ex-professor do IBGE. - 10/09/2010
Boas Provas! - MPU 2010. - 10/09/2010
Alterações na Lei 8666/93. - 10/09/2010
É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local. - 10/09/2010
Informativo 597 - já disponibilizado. - 06/09/2010
Dicas para a prova do MPU com o prof. Cláudio José. - 06/09/2010
Aulas no Eu Vou Passar. - 06/09/2010
Informativo 596 do STF - Decisão acerca de contratação temporária. - 02/09/2010
TCU determina que estatais substituam terceirizados por concursados. - 02/09/2010
Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão.
Agosto
- 31/08/2010
Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras. - 28/08/2010
Suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia. - 28/08/2010
Acompanhe o Informativo 595 do STF. - 26/08/2010
LEIA COM ATENÇÃO: Vagas não preenchidas por desistência de convocados em cadastro de reserva geram direito à nomeação de candidatos seguintes. - 26/08/2010
Veja novos depoimentos em nosso site. - 24/08/2010
STJ admite acumulação de cargos militar e civil para profissional da saúde. - 24/08/2010
Jurisprudência - Orientações normativas da AGU sobre licitações e contratos. - 21/08/2010
Princípio da insignificância não se aplica a crimes de improbidade. - 21/08/2010
Furnas terá de contratar aprovados em concurso. - 21/08/2010
Novo Informativo do STF. Nº 594. - 19/08/2010
Inscrições abertas para 750 vagas na Defensoria Pública/RJ. - 19/08/2010
Notários não podem receber, simultaneamente, proventos do estado e emolumentos de cartório. - 19/08/2010
Para serem válidos, testemunhos em PAD devem ter a veracidade garantida. - 16/08/2010
Alterações do art. 100 da CF pela EC/62. - 16/08/2010
Decisão do CNJ determina realização de concurso nos cartórios. - 14/08/2010
Curso presencial de Direito Administrativo no Rio de Janeiro. - 14/08/2010
Norma que criou cargos de assessor jurídico em órgãos do Executivo de Rondônia é inconstitucional. - 11/08/2010
Convite para amizade no Facebook. - 11/08/2010
Verifique as decisões constantes no informativo 593. - 10/08/2010
Estágio probatório na Justiça Federal terá duração de 36 meses. - 10/08/2010
União quer suspender decisões favoráveis a procuradores da Fazenda Nacional dispensados de estágio probatório. - 05/08/2010
STF não admite acumulação de dois proventos de aposentadoria com vencimentos de um terceiro cargo público. - 05/08/2010
STF: Plenário confirma aposentadoria especial por trabalho insalubre. - 04/08/2010
Prazo para contestar regras de concurso, em mandado de segurança, é de 120 dias da data da publicação do edital.
Julho
- 31/07/2010 - PROMOÇÃO
Confira o resultado da promoção do sorteio da obra Manual de Direito Administrativo - Segunda Edição. - 30/07/2010
Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público. - 30/07/2010
Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado. - 27/07/2010 - PROMOÇÃO
Participe da promoção no lançamento da obra Manual de Direito Administrativo - 2ª Edição. - 26/07/2010
Assista no YouTube: Lançamento da Segunda Edição do livro Manual de Direito Administrativo. - 26/07/2010
Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes. - 22/07/2010
STF admite reintegração de servidor não estável. - 22/07/2010
Bate papo relacionado ao lançamento do livro Manual de Direito Administrativo - Segunda Edição. - 20/07/2010
STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função. - 20/07/2010
Divulgado edital do ISS/RJ. - 15/07/2010
Manual de Direito Administrativo - Segunda Edição. - 15/07/2010
Exoneração de servidor reprovado no estágio probatório é mantida pelo STJ. - 15/07/2010
Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização. - 15/07/2010
Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas. - 12/07/2010
Disponível informativo 592 do STF. - 12/07/2010
STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público. - 10/07/2010
Aulão de Administrativo para o MPU em São Paulo. - 10/07/2010
Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo. - 10/07/2010
Consumidor que frauda medidor de consumo de energia pode ter serviço suspenso. - 08/07/2010
Prazo para a Administração anular os seus próprios atos. - 05/07/2010
Informativo 591 do STF – Mais decisões de relevância no direito administrativo. - 05/07/2010
União responde solidariamente por acidente radioativo em Goiânia.
Junho
- 30/06/2010
STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. - 30/06/2010
Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral. - 26/06/2010
Diversas decisões de relevância no informativo 590 do STF. - 26/06/2010
Fique atento no posicionamento a ser firmado: “Assembleia de Minas quer afastar responsabilidade subsidiária em ação trabalhista”. - 26/06/2010
STF reafirma jurisprudência de que psicotécnico para acesso ao serviço público só é possível com previsão legal. - 25/06/2010
Improbidade administrativa exige comprovação de má-fé. - 24/06/2010
Julgados importantes quanto ao acúmulo de proventos e pensões. - 22/06/2010
Recursos em concurso público. - 19/06/2010
Breves comentários acerca do afastamento do servidor para disputa eleitoral. - 15/06/2010
Jurisprudência – Poder de Polícia - Inovação quanto à possibilidade de delegação – Leitura essencial. - 15/06/2010
Novo informativo do STF - 589. Decisão importante quanto à anulação de aposentadoria por parte do TCU. - 15/06/2010
TCU divulga edital para auditor federal de controle externo. - 15/06/2010
STF derruba lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins e dá 12 meses para estado realizar concursos. - 12/06/2010
Leia diversas decisões de importância no direito administrativo no Informativo 588 do STF. - 12/06/2010
União deve indenizar por acidente durante perseguição policial. - 10/06/2010
Hipóteses de remoção e licenças para acompanhar o cônjuge. - 08/06/2010
STJ se posiciona novamente quanto à nomeação para cargos públicos. - 08/06/2010
Mais uma manifestação do Judiciário quanto ao direito de greve no serviço público. - 08/06/2010
Nova súmula do STJ: Cabe às autoridades da Administração Federal extinguir ações de pequeno valor - 05/06/2010
STF impede município de cobrar por ocupação de solo e espaço aéreo na transmissão de energia elétrica. - 05/06/2010
Multa pertence à pessoa jurídica lesada, independentemente do órgão que a aplicou. - 03/06/2010
Ibama pode propor ação civil pública visando demolição de imóvel localizado em área de preservação ambiental. - 03/06/2010
Decisões recentes importantes para os que se preparam para concursos. - 01/06/2010
Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam. - 01/06/2010
Decisões constantes no Informativo 587 do STF.
Maio
- 29/05/2010
Confira as decisões presentes no Informativo 586 do STF. - 29/05/2010
Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar. - 27/05/2010
Aprovada PL que prevê isenção da taxa de inscrição para desempregados. - 27/05/2010
Nomeação de candidatos e realização de concurso em período eleitoral. - 24/05/2010
Breves comentários à súmula vinculante nº 27 do STF - 21/05/2010
Informativo 585 – STF reitera que a omissão na revisão de vencimentos não gera direito indenizatório ao servidor. - 21/05/2010
Prescrição da ação de reparação de dano em face do Estado e nova orientação do STJ em relação ao dano causado pelo Estado na relação de consumo. - 19/05/2010
Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa. - 19/05/2010
Pensionista de policial civil de ex-território terá equiparação com policiais federais. - 19/05/2010
Informativo 584 - Decisão do STF que proibiu a acumulação remunerada do cargo de vereador com o desempenho da função de secretário municipal. - 14/05/2010
Comentários à Súmula Vinculante 12 do STF. - 14/05/2010
Greve de órgãos ambientais pode continuar desde que atividades essenciais sejam mantidas. - 10/05/2010
Prazo para consumidor cobrar gasto com rede de energia é quinquenal. - 10/05/2010
Comentários à Súmula Vinculante 05 do STF. - 08/05/2010
Informativo 583 – Veja a decisão presente neste informativo de repercussão no direito administrativo. - 08/05/2010
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada. - 08/05/2010
Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis. - 06/05/2010
Programação da Feira do Concurso neste próximo final de semana no Rio de Janeiro. - 06/05/2010
STJ - Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no edital. - 06/05/2010
Disponibilizada para download a prova de analista da SUSEP 2010. - 05/05/2010
Faça o download da prova de ICMS/RJ 2010. - 04/05/2010
Jurisprudência – Artigo 114 da CF/88 não se aplica nas causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídico-estatutária. - 01/05/2010
Conheça alguns julgamentos históricos que marcaram os últimos 50 anos do STF.
Abril
- 29/04/2010
Informativo 582 – Atualize-se quanto às decisões de cunho administrativo. - 29/04/2010
Licitação: Tratamento dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. - 28/04/2010
Informativo 581 – Observe as decisões de relevância em nossa matéria. - 28/04/2010
Em caso de desapropriação, juros incidem somente até expedição do precatório. - 28/04/2010
É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa. - 23/04/2010
Falência de empresas públicas e sociedades de economia mista. - 23/04/2010
Revogação em procedimento licitatório – Nova jurisprudência disponibilizada. - 19/04/2010
Exame psicotécnico em concurso público. - 17/04/2010
Faça o download da prova de Procurador Federal 2010. - 17/04/2010
Informativo 580 do STF. Acompanhe as decisões no campo do direito administrativo. - 14/04/2010
Decisões acerca do ingresso de deficientes físicos nos cargos, empregos e funções públicas. - 13/04/2010
MPOG divulga edital com 200 vagas para analista de infraestrutura. - 13/04/2010
Feira do Concurso do Rio de Janeiro vem aí. - 10/04/2010
Prazo do estágio probatório. - 08/04/2010
Craques dão dicas de como passar na prova. - 06/04/2010
STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson. - 06/04/2010
STF: TCU não pode rever decisão judicial transitada em julgado. - 02/04/2010
Já se encontra em nosso site o Informativo nº. 579 do STF. - 02/04/2010 - ERRATA
Correção de erros materiais constantes nos comentários da prova da Receita disponibilizada para download. - 01/04/2010
Faça o download da prova de Administrativo cobrada na prova de Auditor da Receita Federal com os respectivos comentários.
Março
- 31/03/2010
Ingresso do candidato em cargo público mediante liminar. Não se aplica a teoria do fato consumado. - 30/03/2010
Faça download da prova de Administrativo do concurso ICMS/RJ - 2009. - 26/03/2010
STF não admite a incorporação de quintos a subsídio de Ministro aposentado do STJ. - 26/03/2010
Informativo 578 - Disponibilizadas as decisões com repercussão no direito administrativo. - 26/03/2010
Para o STJ, a lista de doenças constante na Lei 8112/90 que permite a aposentadoria com proventos integrais é apenas exemplificativa. - 24/03/2010
Nova jurisprudência - Ato praticado em procedimento licitatório por dirigente de sociedade de economia federal, a competência é da Justiça Federal. - 23/03/2010
Faça download da prova de Administrativo cobrada na prova de Analista da Receita Federal - 2009. - 19/03/2010
Destaques de jurisprudência. - 19/03/2010
Militar reformado das Forças Armadas não consegue equiparação com policial militar do DF. - 18/03/2010
Em razão de violação ao princípio da razoabilidade, o STJ anula demissão de servidor público. - 18/03/2010
Informativo 577 do STF. Já disponibilizada a decisão referente ao Direito Administrativo. - 16/03/2010 - PROMOÇÃO
Confira o resultado da promoção do sorteio da obra Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro. - 16/03/2010
ANEEL abre seleção com 186 oportunidades. - 16/03/2010
Nova súmula do STJ relacionada ao campo do Direito Administrativo. - 12/03/2010
Corte Especial aprova, por unanimidade, súmulas sobre temas variados. - 12/03/2010
Informativo nº 576 do STF já disponibilizado. - 09/03/2010
Boa Chance do Jornal O Globo indica nosso site como fonte de estudo em direito administrativo. - 09/03/2010
Feira do Concurso de São Paulo começa nesta sexta, 12/3. - 08/03/2010
Estágio probatório e estágio experimental. - 05/03/2010
Petrobrás pede liminar para manter contratação de obras e serviços por licitação simplificada. - 05/03/2010 - PROMOÇÃO
Últimos dias para participar do sorteio do livro “Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro”. - 03/03/2010
Inovações na Lei 8112/90 efetuadas pela Lei 11.907/2009. - 03/03/2010
Informativo 575 do STF – Vide as decisões referentes ao Direito Administrativo. - 02/03/2010
Projeto de lei pode acabar com cadastro de reserva em concursos. - 02/03/2010
Sem colação de grau e registro profissional, aprovada em concurso não consegue tomar posse.
Fevereiro
- 26/02/2010
STJ garante a candidato a Delegado da PF continuar no curso de formação. - 26/02/2010
Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório. - 24/02/2010
Divulgado o Informativo 574 do STF. - 24/02/2010
Ministro do STF suspende decisão que mandou União indenizar servidor por atraso em reajuste anual. - 24/02/2010
Plenário do STF reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo. - 22/02/2010
Comentários de mais duas questões de administrativo cobradas na última prova de Auditor. - 22/02/2010
Veja a lista dos Concursos com inscrições abertas. - 19/02/2010
Mantida exoneração de delegada reprovada em estágio probatório. - 19/02/2010
Município terá que contratar concursados e dispensar temporários. - 13/02/2010
Servidor público em estágio probatório não pode ser exonerado por ter participado de greve. - 13/02/2010
STF divulga o primeiro informativo de 2010. - 13/02/2010 - PROMOÇÃO
Participe da promoção de sorteio do livro Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro de Cláudio José e Flávia Bozzi. - 10/02/2010
Vide nova Súmula Vinculante pertinente ao direito administrativo. - 08/02/2010
Comentários de mais duas questões de administrativo da prova de Auditor. - 08/02/2010
Defensor público em licença médica não tem direito a receber gratificação especial. - 08/02/2010 - PROMOÇÃO
Confira os visitantes contemplados no sorteio das obras pertinentes ao Direito do Trabalho. - 04/02/2010
Cesgranrio anula questões do concurso para o Bacen. - 04/02/2010
Informativo 572 - Divulgado pelo STF o último Informativo de 2009. - 04/02/2010
Feira do Concurso em São Paulo divulga a lista dos palestrantes já confirmados. - 03/02/2010
Banco Central: Divulgadas as provas e gabaritos do concurso para analista e técnico. - 03/02/2010
Orientações normativas da AGU sobre licitações e contratos.
Janeiro
- 30/01/2010
Veja a lista dos Concursos com inscrições abertas. - 30/01/2010
Decisões de destaque no STJ em 2009 quanto aprovação em concurso público, e prazo para anulação de aposentadoria de servidor. - 27/01/2010
Chamando atenção para alguns posicionamentos recentes em nossa jurisprudência. - 27/01/2010 - PROMOÇÃO
ATENÇÃO: Dia 05/02 se encerra o prazo de cadastramento para participar do sorteio dos livros pertinentes ao Direito do Trabalho. - 25/01/2010
Decisão do STF quanto à remoção de servidor para acompanhar o cônjuge. - 25/01/2010
Um bate papo sobre o site. - 21/01/2010
ICMS/RJ: edital para 100 vagas. - 21/01/2010
AGU lança edital para 111 vagas. - 21/01/2010
Susep: Esaf divulga edital para 138 vagas de analista. - 21/01/2010
Aprovados em concurso público têm nomeação garantida pelo STJ. - 18/01/2010
Fundamental: Disponibilizadas mais questões discursivas com os respectivos comentários. - 18/01/2010
Esaf libera resultado da prova objetiva para auditor fiscal. - 15/01/2010
STF decide que candidato reprovado em exame de teste físico em razão de força maior pode realizar nova prova. - 15/01/2010
Fiscal do Trabalho – Comentários quanto à matéria a ser cobrada no campo do Direito Administrativo. - 13/01/2010
Justiça estadual vai julgar ação proposta por pais de servidor temporário, falecido em acidente de trabalho. - 13/01/2010 - PROMOÇÃO
Promoção do mês. Concorra ao sorteio de obras pertinentes ao Direito do Trabalho. - 10/01/2010
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça pertinente ao direito administrativo. - 10/01/2010
Defensoria Pública da União abre 134 vagas. - 08/01/2010
Inscrições abertas para 100 vagas no MPOG. - 08/01/2010
Fiscal do Trabalho: saiu edital para 234 vagas. Prova prevista para 14 de março. - 08/01/2010
Comentando questões de administrativo da prova de Auditor. - 06/01/2010 - PROMOÇÃO
Confira os ganhadores do livro “Manual dos Concurseiros” do Prof. Ricardo Ferreira. - 02/01/2010 - PROMOÇÃO
Últimos dias de cadastramento para participar do sorteio do novo livro de Ricardo Ferreira.
2009
Dezembro
- 29/12/2009
Faça download da prova de Direito Administrativo do concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil de 2009. - 28/12/2009
Nova jurisprudência catalogada em Responsabilidade Civil do Estado. - 28/12/2009
Nova jurisprudência catalogada. Inaplicabilidade do direito de greve em relação aos servidores que exercem atividades relacionadas à ordem pública. - 27/12/2009
Petrobrás divulga o edital para concurso público. - 27/12/2009
Prazo para Administração cobrar multa é de cinco anos. - 24/12/2009
Um feliz natal a todos nós! - 23/12/2009 - PROMOÇÃO
Sorteio de 03 (três) exemplares do novo livro do Prof. Ricardo Ferreira. - 21/12/2009
Comentários sobre a prova de Analista e subsídio para possível recurso em Direito Administrativo. - 21/12/2009
Já disponíveis as questões de Analista da Receita e o gabarito preliminar. - 20/12/2009
Leia no Informativo 571 as últimas decisões do STF referentes ao Direito Administrativo. - 20/12/2009
Confirmada a Feira do Concurso de São Paulo. - 20/12/2009
STJ garante estabilidade a militar temporário. - 16/12/2009
Comentários acerca da prova de Direito Administrativo no concurso para o cargo de Auditor da Receita, e subsídios para possível recurso. - 15/12/2009
Veja as questões de Administrativo cobradas no concurso para Auditor da Receita, e o gabarito preliminar divulgado pela ESAF. - 13/12/2009
Dicas de estudo em Direito Administrativo. Acompanhe entrevista concedida pelo Prof. Cláudio José para o site da Editora Ferreira. - 11/12/2009 - PROMOÇÃO
Promoção de final de ano. Concorra ao sorteio de 03 (três) exemplares do novo livro do Prof. Ricardo Ferreira. - 11/12/2009
Responsabilidade civil do Estado na prisão cautelar de inocente. Leia no último informativo do STF. - 09/12/2009
Boa prova ao pessoal da Receita, e na próxima semana acompanhe no site a possibilidade de recursos. - 09/12/2009
Projeto de lei, estabelecendo normas gerais sobre a administração pública direta e indireta, as entidades paraestatais e as de colaboração. - 09/12/2009
Atividade insalubre exercida antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários. - 07/12/2009 - PROMOÇÃO
Confira os nomes dos ganhadores do livro “Resumo de Direito Administrativo” do Prof. Cláudio José. - 07/12/2009
Vide decisão assentada no Informativo nº 569 do Supremo Tribunal Federal. - 07/12/2009
Súmula define prazo para consumidor buscar restituição de tarifa de água e esgoto paga indevidamente. - 03/12/2009
Minuta de anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco. - 03/12/2009
Veja os destaques do último informativo do Supremo Tribunal Federal. - 02/12/2009 - PROMOÇÃO
O cadastramento se encerra neste domingo para participar de sorteio de exemplares do livro “Resumo de Direito Administrativo”.
Novembro
- 30/11/2009
Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista. - 26/11/2009
Orientação STJ: Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado. - 25/11/2009 - PROMOÇÃO
Não perca o prazo para se cadastrar e concorrer ao sorteio do livro no dia 07/12. - 24/11/2009 - DESTAQUE
Análise das Súmulas Vinculantes 13, 15, 16, 20 e 21 do STF. - 24/11/2009
Professores não recebem gratificações enquanto concorrem a cargo eletivo. - 23/11/2009
Banco Central divulga edital com 500 vagas para Analista e Técnico. - 22/11/2009
Atraso no pagamento de precatório possibilita o seqüestro de verbas públicas. - 19/11/2009
Editora Ferreira aplica simuladão nacional para Auditor da Receita. - 19/11/2009
ESAF divulga número de inscritos para Auditor e Analista da Receita Federal. - 19/11/2009
STF publica informativo 567. Veja aqui. - 16/11/2009 - DESTAQUE
Faça download das nossas questões discursivas comentadas para a Receita Federal em formato PDF. - 15/11/2009
STJ:Multa de trânsito deve ser aplicada pelo Poder Público. - 12/11/2009 - ATENÇÃO
Nova súmula do STJ pertinente ao direito administrativo. Vide o teor da Súmula 408. - 12/11/2009
Informativo 566: Veja os últimos pronunciamentos do STF sobre nossa matéria. - 11/11/2009
Instalar sinalização não exime concessionária de segurança em rodovia. - 09/11/2009
Súmula vinculante nº 15. Análise da decisão firmada pelo STF. - 06/11/2009 - NOVA PROMOÇÃO
Promoção no mês de novembro: Concorra ao sorteio de 05 exemplares do livro "Resumo de Direito Administrativo" do Prof. Cláudio José. - 05/11/2009
Informativo 565: Veja os destaques sobre nossa matéria no último informativo da Corte. - 05/11/2009
Supremo Tribunal Federal mantém ascensões funcionais na ECT. - 04/11/2009 - EM FOCO
Fundamental. Compreenda as novas súmulas vinculantes do STF pertinentes ao direito administrativo.
Outubro
- 31/10/2009 - RESULTADO PROMOÇÃO
Confira os nomes dos ganhadores do livro "Manual de Direito Administrativo" do Prof. Cláudio José pela Editora Ferreira. - 30/10/2009 - DESTAQUE
Supremo Tribunal Federal edita cinco novas súmulas vinculantes. - 30/10/2009
STJ: Servidores públicos não podem ser reenquadrados com salário baseado em lei retroativa. - 27/10/2009 - EXCLUSIVO
No foco da prova da Receita Federal. Mais uma questão discursiva comentada. - 25/10/2009 - DESTAQUE
Últimos dias de inscrição para promoção de lançamento do site. Sorteio dos livros ocorrerá no próximo dia 31 de outubro. Cadastre-se aqui. - 25/10/2009
STF reafirma que realização de concurso público para atividades notariais e de registro é indispensável. - 23/10/2009 - DESTAQUE
Lembretes de Jurisprudência. - 23/10/2009
Informativo 563: Fique por dentro das últimas decisões do STF relacionadas ao direito administrativo. - 22/10/2009
STJ: Servidor público não pode ser punido por ter sido vítima de estelionato. - 20/10/2009
Leia a análise do Prof. Cláudio José sobre a súmula vinculante nº 16 do STF, ponto de extrema relevância nos estudos para as próximas provas. - 19/10/2009
Informativo 562: Fique por dentro das últimas decisões do STF relacionadas ao direito administrativo. - 16/10/2009 - EXCLUSIVO
Segunda bateria de questões dissertativas comentadas para a prova da Receita Federal. - 16/10/2009
STJ autoriza corte de energia do município de São Lourenço da Mata (PE) - 14/10/2009
Polícia Federal publica resultado final da prova discursiva e convoca candidatos para teste psicotécnico e exames físico e médico. - 13/10/2009
DESTAQUE NO INFORMATIVO 561 DO STF – o Tribunal de Contas da União não dispõe de poder para rever decisão judicial transitada em julgado nem para determinar a suspensão... - 13/10/2009
ATENÇÃO: STF analisa esta semana se servidores públicos admitidos antes da reforma constitucional têm direito adquirido ao regime jurídico ao qual estavam submetidos. - 08/10/2009 - EXCLUSIVO
Questões discursivas comentadas para a prova da Receita Federal. Primeira bateria já disponível! - 08/10/2009
Receita Federal do Brasil marca novas datas das provas para Auditor Fiscal e publica edital para Analista Tributário. - 08/10/2009
O Informativo 561, publicado ontem, já está no ar. Acompanhe as decisões importantes do STF sobre nossa matéria que ocorreram na última semana. - 05/10/2009
Agradecendo os inúmeros acessos, e já divulgando os próximos materiais (QUESTÕES DISSERTATIVAS COMENTADAS VISANDO À PROVA DA RECEITA). - 05/10/2009
Veja aqui o informativo 560 do STF. Duas decisões de importância em direito administrativo acerca de competência para propor normas de aposentadoria e o direito de greve no serviço público. - 05/10/2009
Assista ao vídeo divulgado no site da Editora Ferreira, em que o Prof. Cláudio José fala sobre a proposta do site e na maneira em que o material reunido poderá contribuir no conhecimento da matéria. - 01/10/2009 - DESTAQUE
PROMOÇÃO NO LANÇAMENTO DO SITE: sorteio de 02 exemplares do livro Manual de Direito Administrativo. Veja aqui as informações. - 01/10/2009
Edital da Receita Federal 2009. Fique por dentro do edital e veja as sugestões no estudo do direito administrativo. - 01/10/2009
STF muda posicionamento. Concessionárias e permissionárias de serviço público. Responsabilidade objetiva em relação aos danos causados a terceiros, que não estejam na qualidade de usuários do serviço. - 01/10/2009
TRF da 2ª Região abre inscrições de concurso para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância. Prova será elaborada pelo Cespe/UnB. - 01/10/2009
STJ sinaliza no sentido da aplicação do prazo de 03 anos previsto no novo Código Civil para prescrição nas ações de responsabilidade civil do Estado. - 01/10/2009
Comentários das principais questões de direito administrativo presentes no prova da Advocacia Geral da União realizada em 2009. - 01/10/2009
Leia artigo do Prof. Cláudio José comentando pontos relevantes quanto ao subsídio, nova forma de pagamento das carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Leia nosso livro
Estatuto dos Servidores do Rio de Janeiro
Cláudio José e Flávia Bozzi
Nesta obra os autores comentam o Decreto-lei nº 220/75 e o Decreto...
