Exemplos de Consórcio Público, Parceria Público Privada, Organização Social e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.14/03/2011

Como exemplo de consórcios públicos, podemos citar a AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS (AGETOP), consórcio intermunicipal de obras e serviços; o CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, pioneiro em Minas Gerais - existe desde 2007 - e um dos primeiros do Brasil, reunindo as cidades de Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí. No Rio de Janeiro foi ratificado, em 2010, o protocolo de intenções firmado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e o município do Rio de Janeiro, para criar a Autoridade Pública Olímpica (APO). A entidade atuará como consórcio e será responsável pela coordenação das ações governamentais dos três entes federados para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Como exemplo de Parceria Público-Privada, pode-se citar o Porto de Santos, gestão antes controlada de forma monopolizada por uma empresa privada chamada Companhia Docas de Santos. Findo o período de concessão, em 1982, iniciou-se a fase de monopólio estatal, por meio da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), controlada pela União. Segundo a Codesp, criou oportunidades de negócio na área de operação portuária, assim como na execução de obras, arrendamento de áreas e fornecimento de equipamentos, entre outras. Por meio do Programa de Arrendamentos e Parcerias (Proaps), 24 áreas foram arrendadas e 27 outras estão sob exame. Atualmente, mais de duas centenas de empresas privadas atuam no complexo portuário, entre as quais 150 dedicam-se às atividades de embarque e descarga de mercadorias. Outro exemplo de PPP é a parceria firmada entre a Microsoft, o Instituto Stefanini e a Secretaria de Educação e Cultura do município de Salvador, capacitando alunos dentro do programa Aluno Monitor. Recentemente foi assinada a primeira parceria público-privada na área ambiental, no encerramento da IX Semana do Meio Ambiente em Barreiras, selando o compromisso de plantio de 3.700 mudas nativas do cerrado, tendo como parceiros a Prefeitura Municipal, 4º BEC e Viveiro Taquara. Os estados que mais possuem exemplos de PPP são Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo.

Um exemplo recente de Organização Social é Hospital Brigadeiro, agora denominado Hospital de Transplantes do Estado de São Paulo Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, cuja OSS responsável pelo seu gerenciamento é a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Segundo dados, foram investidos R$ 37 milhões para que este hospital se tornasse uma referência de transplantes. Outros exemplos: o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE); o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA); o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM); com a Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); e com a Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron, que gere o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS). 

Como exemplo de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público temos o Fome zero e a TV Brasil.