Decisões recentes importantes para os que se preparam para concursos.03/06/2010

Olá pessoal,

Neste feriado queria apenas chamar atenção de vocês de duas decisões recentes do STJ, já destacadas em nosso site, diretamente relacionada ao ingresso no cargo público. Entendeu o Superior Tribunal de Justiça que:

- Mesmo existindo vaga, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no Edital.

- Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis. Aqui entendeu o STJ que “se a Administração preencheu as vagas existentes de cargos de provimento efetivo de acordo com a ordem classificatória do concurso público e, além disso, contratou terceiros de forma temporária, presume-se que há excepcional interesse público a demandar essa conduta, razão por que não se pode entender tenha atuado de forma ilegal ou mediante abuso de poder.

Abraços a todos e um excelente feriado,

Cláudio José