Estágio probatório na Justiça Federal terá duração de 36 meses.10/08/2010

Olá pessoal,

Seguindo a posição que ora se firma nos tribunais superiores, o Conselho da Justiça Federal, emitiu a Resolução nº 107/2010, estabelecendo que o estágio probatório na Justiça Federal terá duração de trinta e seis meses.

É importante lembrar que até então vigorava no âmbito da Justiça Federal o entendimento de se manter o estágio probatório no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, posição alterada agora com a emissão desta nova resolução.

Nesse contexto, eis o que dispõe o art. 2º da citada Resolução nº 107/2010, que acrescenta o art. 17-A a Resolução nº 43/2008:

“O estágio probatório terá duração de trinta e seis meses contados da data de entrada em exercício do servidor.”

Abraços,

Cláudio José